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Política

Justiça Eleitoral fiscaliza eventos de arrecadação de recursos para campanha

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, por meio da Resolução Administrativa nº 24/2018, a fiscalização de todos os eventos realizados por candidatos e partidos no Estado da Bahia, que se destinem a arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. A previsão de fiscalização desses eventos vem da Resolução TSE nº 23.553/2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos ...

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Cadastramento biométrico completa 10 anos e alcança mais de 87 milhões de eleitores

As eleições de outubro de 2018 vão marcar os dez anos do início da adoção da biometria no processo eleitoral brasileiro. No pleito deste ano, pela primeira vez, o sistema biométrico de identificação atenderá a metade do eleitorado. Dos 147.302.357 eleitores aptos a votar, 73.688.211 serão identificados por meio de digitais, ou seja, 50,03% do eleitorado. Atualmente, um total de ...

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Candidatos devem enviar prestação de contas parcial até hoje (13/9)

Partidos políticos devem enviar, até hoje (13/9), à Justiça Eleitoral, a prestação de contas parcial de campanha da Eleição 2018. O documento deverá apresentar o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro desde o início da campanha até o último dia 8 de setembro. De acordo com a Resolução-TSE nº 23.553/2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos ...

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Presidenciáveis arrecadam R$ 143 milhões; 64,8% são recursos públicos

Os 13 candidatos à Presidência da República declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter arrecadado R$ 143 milhões. Desse montante, R$ 92,7 milhões são recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC), o que representa 64,8% do total. Até o momento, o candidato Cabo Daciolo (Patri) não declarou movimentação financeira à Justiça Eleitoral. Os candidatos têm prazo de 72 horas ...

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TSE faz campanha contra voto em branco e abstenção nas eleições 2018

Diante do desencanto com a política que vem sendo manifestado pelos eleitores brasileiros em pesquisas de opinião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha para incentivar o voto nas eleições de outubro. “Quando você deixa de votar, são os outros que acabam escolhendo por você”, diz o locutor sobre imagens de pessoas com dificuldade para fazer escolhas simples, como ...

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Em 308 cidades brasileiras, há mais eleitores do que habitantes

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou – baseada na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada esta semana – que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos ...

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Presidenciáveis arrecadaram R$ 95,5 milhões, mostra TSE

Duas semanas após o início oficial da campanha eleitoral, dez dos 13 candidatos à Presidência da República declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadaram R$ 95,5 milhões. O maior volume – 45,4% – é do tucano Geraldo Alckmin, que informou ter recebido R$ 43,4 milhões da direção nacional do PSDB. A menor arrecadação declarada, até o fechamento desta reportagem, foi do candidato João ...

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Câmara discute propostas polêmicas sobre orgânicos e agrotóxicos

O projeto de lei (PL) 4576/2015, que trata da comercialização de alimentos orgânicos, aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Câmara. A proposta em discussão tem posição contrária tanto do Ministério da Agricultura, como de representantes do setor da agricultura orgânica, em situação oposta à polêmica do PL 6299/02, que trata do registro, fiscalização ...

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Eleitores votarão em dois candidatos ao Senado este ano

Único cargo eletivo com mandato de oito anos estabelecido na Constituição Federal, o voto para senador é o que pode ser confuso nessas eleições. É que, diferentemente das eleições de 2014, quando cada eleitor pôde votar em apenas um nome para o Senado, este ano duas das três vagas que cada estado e do Distrito Federal têm direito, o cidadão ...

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Senado adia esforço concentrado para semana que vem

O Senado adiou para a semana de 4 a 6 de setembro o esforço concentrado que faria esta semana. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), quer votar matérias importantes, mas ainda pedentes de votações na Câmara dos Deputados. Entre as pendências estão três medidas provisórias. A MP 838/18 mantém até o final do ano ...

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TSE atualiza aplicativo de denúncias de infrações eleitorais

Já está disponível para uso gratuito em smartphones e tabletsa nova verão do Pardal. O aplicativo – lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – é destinado a receber denúncias de infrações cometidas por políticos durante o período eleitoral. Segundo o TSE, a meta é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral e “importantes atores no combate à corrupção eleitoral”. Pela ferramenta, é ...

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TSE abre debate sobre proibição de campanha em templos religiosos

A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas. A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), confirmada pelo TSE, levantou a discussão sobre abuso do poder ...

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TSE apresenta tempos de rádio e TV de presidenciáveis

Em audiência pública com a participação de representantes de partidos e órgãos envolvidos no processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (23) o tempo que caberá a cada candidato à Presidência da República na campanha de TV e rádio, que se inicia em 31 de agosto e segue até 4 de outubro – três dias antes do primeiro turno de votação. Foi sorteada também ...

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Eleitor brasileiro que vive no exterior terá 1,4 mil urnas para votar

Em parceria com a Justiça Eleitoral, o Ministério das Relações Exteriores organizou o esquema de votação para os 500.728 brasileiros, que vivem no exterior e estão cadastrados para as eleições de outubro, possam votar em outubro. Serão enviadas 1.424 urnas a 125 países, num total de 743 seções distribuídas em 171 cidades. Mais 33 seções eleitorais adicionais foram abertas em ...

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TSE intima todos os candidatos a detalharem declaração de bens

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou na noite de ontem (20) todos os candidatos às eleições deste ano, inclusive os 13 candidatos à Presidência da República, a detalharem a declaração de bens, após a Corte recuar de uma simplificação no sistema de declarações para as eleições deste ano. Na eleição de 2014, ao declarar um bem imóvel, por exemplo, o ...

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Voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades. O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para ...

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75% dos deputados federais devem se reeleger

Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Paralamentar (Diap) mostra que 79% dos 513 deputados federais tentarão a reeleição em outubro. Projeção da entidade aponta que 75% deles devem se reeleger. O levantamento foi feito com base após o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Diap, o número de candidatos à reeleição (407) na Câmara ficou um pouco abaixo da média dos últimos sete pleitos ...

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Senado disponibiliza curso on-line sobre análise de dados públicos

Um curso de análise de dados em Python para iniciantes está disponível ao público no Portal da Transparência. Promovido pelo Senado Federal em parceria com o LabHacker da Câmara dos Deputados, com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com o Observatório Social de Brasília, o curso foi previsto inicialmente na modalidade presencial, com vagas limitadas. Porém, devido à grande procura, ...

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Facebook abre registro a candidatos e partidos para publicar anúncios

O Facebook abriu o processo de registro para candidatos e partidos que vão divulgar propaganda eleitoral pela plataforma. O cadastro é obrigatório para o concorrente ou legenda que quiser lançar mão deste tipo de publicação paga na rede social durante as eleições. A exigência foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resolução sobre o pleito deste ano. A inscrição ...

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Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com ...

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Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião

Os senadores aprovaram projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar ...

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Senado aprova projeto que pune importunação e agrava crimes sexuais

O plenário do Senado aprovou a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto altera trechos do Código Penal e segue para a sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto ...

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Eleição presidencial terá o maior número de candidatos em 29 anos

As convenções partidárias confirmaram 13 candidatos à Presidência da República – o segundo maior número desde 1989, quando foram 22 concorrentes, já que o comunicador Silvio Santos teve a candidatura impugnada. Neste período, somente o PSDB e o PT disputaram todas as eleições presidenciais com candidatos próprios. Partido com maior número de filiados – 2,4 milhões -, o MDB não tinha ...

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Campanha de rua começa oficialmente no dia 16 de agosto

Encerrado o prazo para realização das convenções, os partidos políticos terão até as 19h, do dia 15 de agosto, para registrar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chapa completa – com candidatos a presidente e a vice, bem como as siglas que integram a coligação. Catorze nomes foram aprovados nas convenções partidárias para disputar a Presidência da República em outubro. Somente após ...

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Saiba quem são os candidatos a presidente nas eleições 2018

Com a convenção do PPL, que lançou, ontem, domingo (5), João Goulart Filho como candidato à Presidência da República, 14 candidatos foram escolhidos pelas legendas para concorrer ao cargo de presidente da República. Segundo a legislação eleitoral, as chapas completas com os candidatos, vices, alianças ou coligações têm de ser oficializadas até hoje (6). Álvaro Dias (Podemos)  O senador Álvaro Dias foi escolhido pelos ...

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Eleições deste ano trazem cláusulas de desempenho para candidatos e partidos

A cláusula de desempenho dos candidatos, estabelecida pela lei 13.165/15, prevê um número mínimo de votos para um deputado federal, estadual ou distrital se eleger. A intenção é inibir os casos em que um candidato com poucos votos seja eleito com a ajuda dos chamados “puxadores de votos” do partido ou da coligação. Pela nova regra, um candidato precisa ter um ...

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Congresso tem 17 medidas provisórias para votação

A partir de 1º de agosto, com o fim do recesso parlamentar do meio do ano, senadores e deputados federais retornarão aos trabalhos legislativos e encontrarão pelo menos 17 medidas provisórias para serem votadas, todas editadas neste ano. A maioria delas deverá ser votada nos meses de agosto e setembro, antes das eleições gerais de outubro. Algumas são relativas ao ...

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Senado poderá ter cinco CPIs em funcionamento no segundo semestre

Na segunda metade de 2018, o Senado Federal poderá ter cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento, entre elas a dos Maus-Tratos, que pode ser prorrogada. A CPI foi criada em 2017, com previsão de encerramento em 18 de agosto deste ano. O presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), já demonstrou, contudo, interesse em estendê-la até o fim do ...

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TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com 7,4 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são ...

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TSE vai fiscalizar uso de dinheiro vivo nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com outros órgãos de fiscalização, vai analisar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 nas eleições deste ano, a condição financeira das pessoas físicas doadoras e a capacidade operacional dos fornecedores de bens e serviços destinados à campanha. “O foco não é apenas dinheiro vivo, é muito além disso. O que ...

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Justiça Eleitoral abre habilitação para voto em trânsito

Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral em outubro podem se cadastrar para votar em trânsito,  até o dia 23 de agosto. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou nos dois turnos, nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Para votar em trânsito, o eleitor tem que fazer a habilitação em ...

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Senado deve votar venda de distribuidoras da Eletrobras em agosto

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse hoje (12) que, na volta do recesso parlamentar, em agosto, pretende colocar em votação propostas recém-aprovadas pela Câmara dos Deputados que não tiveram tempo de ser votadas na Casa no primeiro semestre. Na lista, está incluída a proposta que trata da venda de seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste ...

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Peritos criminais defendem voto impresso para garantir segurança das eleições

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu o voto impresso para complementar o sistema eletrônico, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Para a associação, a impressão de todos os votos pode garantir mais segurança ao processo eleitoral. Estabelecida em 2015 pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a impressão ...

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Câmara aprova MP que define valores mínimos para o frete rodoviário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco o projeto de lei de conversão sobre Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no país. A votação foi viabilizada depois que o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), fechou um acordo com lideranças de todos os partidos. Nesse momento estão sendo votados os destaques ...

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Projeto de lei sobre proteção de dados pode ir a plenário do Senado

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional sobre matérias relacionadas ao tema, discutiu hoje (9) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e a exploração destes por empresas e pelo poder público. O colegiado decidiu se abster e não abrir um processo de análise sobre a matéria. Com isso, o PLC pode ser ...

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Congresso Nacional pode votar nesta semana LDO para 2019

O Congresso Nacional pode votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento deve viabilizar a votação na quarta-feira (11), às 11h. No mesmo dia, a LDO poderá ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h. O relator da LDO, senador Dalirio ...

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Legislação sobre notícias falsas divide opiniões no Congresso

A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as ...

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Crowdfunding para campanhas eleitorais ainda tem resultados tímidos

Com pouco mais de um mês no ar, as plataformas criadas para captar doações voluntárias de eleitores para campanhas políticas ainda apresentam resultados tímidos. Parte da baixa adesão é atribuída ao pouco conhecimento dos candidatos sobre este tipo de mecanismo e porque ainda não foram oficializados os nomes que estarão na disputa eleitoral. Até a atenção dos brasileiros voltada para ...

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Notícias falsas podem colocar eleições em risco, diz presidente do TSE

A produção e a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso tenham influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita hoje (20),  em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do seminário Impactos Sociais, Políticos e ...

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Cármen Lúcia assume a Presidência da República

Antes de embarcar, na manhã de hoje (18), para o Paraguai, onde participa da reunião de Cúpula do Mercosul, o presidente Michel Temer transmitiu o cargo para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na Base Aérea de Brasília. Temer retorna ao Brasil ainda hoje, no início da noite. Na Presidência da República, Cármen Lúcia tem uma ...

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Projeto permite pagamento de pedágio com cartão nas rodovias da Bahia

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), quer melhorar o fluxo de veículos nas praças de cobrança de pedágio das rodovias baianas, sob a administração das concessionárias do Estado. Uma das intenções do PL é a otimização da rotina e do tempo dos motoristas nas estradas. Para isso, o parlamentar apresentou projeto de lei à ...

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Ouvidoria discute implantação do BRT de Salvador

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador vai discutir a implantação do BRT de Salvador em audiência pública nesta quinta-feira (14), na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (Rua Rio Grande do Sul, 545, Pituba), às 8h. O evento tem como objetivo apresentar a proposta do novo modelo de transporte e esclarecer dúvidas da população. “É preciso ...

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Congresso cria comissões para debater MPs de acordo com caminhoneiros

As comissões responsáveis por debater as medidas provisórias (Mps) enviadas pelo governo após o acordo com os caminhoneiros tiveram seus integrantes designados na tarde desta quarta-feira (13). Os colegiados, compostos por deputados e senadores, vão agora se debruçar sobre as MPs 836, 837 e 838, assinadas pelo presidente Michel Temer no fim do mês passado, uma semana após a edição ...

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Na China, governo avança em entendimento para concretização Ponte Salvador-Itaparica

Nesta sexta-feira (8), em Macau, foi realizado um dos principais compromissos da agenda do vice-governador da Bahia, João Leão, e do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, em missão internacional na China. No encontro, o Governo do Estado assinou um Memorando de Entendimento (MOU), junto com a empresa China Railway 20 Bureau Group Co (CR20), que garante a intenção da ...

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Eleições, copa e festas juninas reduzem ritmo de votações no Congresso

A proximidade das eleições, o início da Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas. Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser afetados e ficar sem a definição de deputados e senadores. Na ...

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BRT lança canais de comunicação para esclarecer dúvidas da população

A Prefeitura e o Consórcio BRT Salvador lançaram hoje (08) canais de comunicação direta para o esclarecimento de dúvidas sobre as obras. O consórcio disponibilizou dois telefones: a Linha Ética e a Ouvidoria, através dos números 0800 880 1887 e 0800 880 1809, que funcionam das 8h às 18h. A Prefeitura também pode ser contactada através do Fala Salvador, no ...

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Supremo suspende voto impresso nas eleições de outubro

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto. A impressão do voto foi criada em ...

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Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O plenário da Câmara aprovou , em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil ...

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MPs dos caminhoneiros ganharão comissões mistas amanhã

O Congresso Nacional começa a se debruçar nesta semana sobre as três primeiras medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer para atender demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma greve cujos efeitos ainda não foram completamente estimados. Fruto da segunda tentativa de acordo do governo federal com os manifestantes, as propostas começaram a ter efeito na semana ...

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Conselho de Comunicação aprova parecer sobre notícias falsas

Para subsidiar o debate na Câmara e no Senado, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou hoje (4) o parecer da comissão de relatoria sobre propostas em tramitação que tratam das fake news, notícias falsas espalhadas pela internet. Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: são 13 na Câmara e uma no Senado. No ...

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Senadores e deputados mantêm nesta semana atenção sobre caminhoneiros

Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça-feira (5), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16). No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, ...

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TSE rejeita consulta sobre candidaturas de réus à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não responder a uma consulta feita para que fosse esclarecido se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República nas eleições de outubro. Seguindo voto do relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia, o colegiado entendeu por unanimidade que a consulta direcionada ao TSE, feita pelo deputado federal Marcos ...

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STF condena deputado Nelson Meurer por corrupção passiva

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (29) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. Apesar da decisão, o deputado poderá recorrer em liberdade. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato após a ...

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Senado rejeita MP que criava cargos no Ministério da Fazenda

O Senado rejeitou a medida provisória (MP) que criava cargos comissionados para integrar conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados. Enviada pelo governo federal, a MP foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e, com a rejeição no Senado, perde a validade. De acordo com o texto da MP, seriam criados três cargos em comissão ...

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Eunício convoca líderes para decidir votação de isenção do diesel

Em meio ao calendário complicado e com a continuidade da paralisação dos caminhoneiros, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou uma reuniao extraorinária de líderes para a noite dessa quinta-feira (24) em Brasília. Como reação às críticas de que os senadores votariam somente na semana que vem o projeto que isenta tributos que incidem sobre o óleo diesel, Eunício ...

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Condenado no mensalão tucano, Azeredo se entrega à Polícia de Minas

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou às 14h50 de hoje (23) à Polícia Civil do estado. Segundo a assessoria do Gabinete da Polícia Civil, Azeredo se apresentou espontaneamente à 1ª Delegacia Sul de Belo Horizonte, que fica no bairro Santo Antônio. Ele estava acompanhado de advogados. Ontem (22), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recursoapresentado pela ...

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Novo pacote de medidas contra corrupção será lançado em junho

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, anunciou que será lançada em junho uma nova campanha contra a corrupção, elaborada pela organização Transparência Internacional e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com Dallagnol, o novo pacote terá mais de 70 propostas atacando a corrupção em 12 diferentes frentes. “Dentre estas propostas estará a desburocratização, ...

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Audiência Pública debaterá temas culturais na LOM

A Câmara Municipal de Salvador realizará uma audiência pública para acolher propostas e sugestões de artistas e produtores culturais de Salvador que podem ser incorporadas à nova Lei Orgânica do Município (LOM). De iniciativa do vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), a atividade será nesta terça-feira (22), às 16h, no auditório do Centro de Cultura da Casa. “Com a formulação da nova ...

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Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (22). A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (16) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios. Segundo o texto, originário do Senado, ...

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Senadores tentam acordo sobre proibição de vendas de veículos a gasolina

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estão negociando um acordo para permitir a votação de um projeto do senador Telmário Mota (PTB-RR) que veda gradativamente a comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis. Projeto com esse objetivo (PLS 454/2017) já recebeu voto favorável do relator Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta esteve na pauta da última reunião da CAE, mas ...

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Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores. A retirada dos ...

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Fachin prorroga por 60 dias inquérito contra Eunício e Rodrigo Maia

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias de um inquérito contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A prorrogação havia sido pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no último dia 7, reforçando solicitação feita pelos delegados da Polícia Federal ...

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A partir de hoje, cidadão pode doar a pré-candidato via crowdfunding

As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano podem fazê-lo a partir de hoje (15) via crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”. A novidade foi regulamentada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sido prevista pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015. A vaquinha foi aprovada pelos parlamentares ...

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Deputado Rômulo Gouveia morre após infarto fulminante

O deputado federal e presidente do PSD da Paraíba, Rômulo Gouveia, faleceu na madrugada de hoje (13), vítima de um infarto fulminante na cidade de Campina Grande (PB). Gouveia tinha 53 anos de idade, foi vereador de Campina Grande, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, vice-governador do estado e deputado federal. Ele estava internado no Hospital da Santa ...

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Lewandowski é quarto ministro a votar contra recurso para soltar Lula

O ministro Ricardo Lewandowski votou hoje (9) contra o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele seja solto. Embora com ressalvas nos argumentos, ele seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Também nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou contra o recurso de Lula. O ministro Dias Toffoli também negou o pedido de liberdade, o que soma ...

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Lava Jato investiga contrato de US$ 825 milhões da Petrobras

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), foi deflagrada hoje (8) a 51ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Deja Vu, essa fase de investigações apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de US$ 825 milhões, envolvendo a área internacional da Petrobras, para a prestação de serviços de segurança, meio ambiente e ...

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Projeto sobre proteção de dados pessoais está na pauta da CAE

A proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para estabelecer regras de proteção de dados pessoais  (PLS 330/2013) está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para as 10h desta terça-feira (8). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é favorável à proposição, mas apresentou mudanças que resultaram num substitutivo. Segundo ele, sua intenção ...

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Plenário pode votar MP que permite venda direta do petróleo do pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, amanhã terça-feira (8), a medida provisória que muda regras para a venda do petróleo da União obtido nos contratos de partilha. A matéria já estava na pauta, mas uma sessão do Congresso no último dia 2 dificultou o avanço das votações na Câmara. A MP 811/17 permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente ...

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Após restrição de foro, Toffoli baixa sete processos contra deputados

Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou hoje (4) para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato. Os despachos que determinaram a baixa dos processos, todos envolvendo deputados, são assinados com ...

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Supremo mantém proibição de telemarketing nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. A ação contra a norma foi protocolada pelo PTdoB, em 2014. O partido ...

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Voto impresso estará disponível em 23 mil urnas na eleição de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa , a resolução que define as regras para implantação gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de outubro deste ano. Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, todas equipadas com um módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da federação. Conforme definido pela Lei nº 13.165/2015, ...

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Defesa diz que Aécio prestou à PF todos os esclarecimentos solicitados

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) prestou depoimento nesta quinta-feira (26) na sede da Polícia Federal, em Brasília, após ter sido intimado no inquérito em que é investigado pelo suposto recebimento de propina da construtora Odebrecht. As investigações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a abertura de 76 inquéritos no ano passado pelo ministro Edson Fachin, com base nos ...

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Foro privilegiado deve cair, diz Gilmar Mendes

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou hoje (24) o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse hoje (24) o ministro ...

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PT reafirma candidatura de Lula para presidente da República

O Diretório Nacional do PT se reuniu hoje (23), em Curitiba (PR), para definir as próximas ações do partido. Em nota, reiterou a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro oficial da candidatura dele em 15 de agosto. Antes, o PT indicará, em 28 de julho, o nome de Lula como o candidato da legenda para ...

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Decreto deve ajustar reforma trabalhista, após MP perder validade

O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados pela MP 808/17, em vigor desde novembro do ano passado, mas perderão a validade a partir de amanhã (24), já que o Congresso perdeu o prazo para transformar as modificações definitivamente em Lei. A MP (808/17) foi editada, mas sequer começou ...

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STF nega recurso de Maluf para recorrer de condenação em liberdade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não pode recorrer em liberdade da condenação de sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o acusado não tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Os advogados de Maluf defenderam o recurso ...

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Deputados temem energia mais cara com privatização da Eletrobras

A audiência pública da Comissão Especial que trata do projeto de privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados foi marcada por críticas de deputados à iniciativa do governo de vender a estatal responsável por um terço da geração de energia do país. Com a participação majoritária de parlamentares contrários ao projeto, os deputados criticaram o que chamaram de “entrega” do ...

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Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e ...

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Projeto que pune quem divulgar imagem de cadáver avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei que pune quem divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei 2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário da Casa. O projeto tipifica ...

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STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu ...

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Pacote de medidas de combate à corrupção está aberto a consulta pública

Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com as Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis. Considerado pela ...

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Supremo retoma julgamento do habeas corpus de Palocci

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento do habeas corpusprotocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci. Na sessão desta tarde, os ministros devem decidir se o mérito da questão será julgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba devido às investigações da Operação Lava Jato. Ontem (11), na primeira parte da ...

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Temer diz que confiança permite retomada do crescimento da economia

Ao participar hoje (11), em Brasília, de evento de apresentação da agenda institucional do setor de cooperativismo, o presidente Michel Temer citou a “confiança” como uma palavra-chave que permite a retomada do crescimento econômico no país.  A afirmação foi feita durante discurso no lançamento da 12ª edição da Agenda Institucional do Cooperativismo, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) “Tem uma ...

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Temer diz que Brasil enfrenta momento difícil na política

O presidente Michel Temer disse hoje (9) que o Brasil superou uma fase difícil na economia, mas enfrenta um momento difícil “sob o foco político”. Ele discursou na posse do novo presidente do Banco do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disse que é preciso seguir adiante cumprindo rigorosamente o sistema normativo e a Constituição que garantem a estabilidade ao ...

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Habeas corpus de Maluf e Palocci serão julgados pelo STF na quarta-feira

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (11) os habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que está preso preventivamente desde setembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. Palocci Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 e já havia pedido, ...

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Jornais internacionais destacam julgamento de habeas corpus de Lula

Os principais jornais internacionais estamparam na capa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta madrugada de quinta-feira (5). Com fotografias de Lula, das manifestações favoráveis e contrárias, assim como imagens do STF, os veículos destacaram o chamado “julgamento histórico”. O The Guardian (Reino Unido), o Le Monde (França), o Deutsche Welle (Alemanha), ...

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Lula assiste a julgamento do STF no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou por volta das 11h ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, onde assistirá hoje (4) ao julgamento do seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h. Cerca de 100 militantes estão no local desde as 9h, num ato de apoio ao ex-presidente. O clima entre os ...

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PGR denuncia deputado Arthur Lira e pede perda de mandato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ontem (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder de seu partido na Câmara, na qual pede para que o parlamentar tenha o mandato cassado. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e prevaricação. Segundo a denúncia, Lira aceitou, em 2012, R$ 106 mil de propina em ...

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Defesa de Lula entrega ao STF parecer contra prisão após segunda instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. Na próxima quarta-feira (4), a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar ...

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Temer lamenta ameaças a Fachin e ataque a tiros à caravana de Lula

Em entrevista à Rádio Band News, de Vitória (ES), o presidente Michel Temer lamentou o relato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de que sua família vem sofrendo ameaças e os ataques a tiros à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o presidente, as ameaças ao ministro do Supremo não podem ocorrer e os ataques ...

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Dias Toffoli concede prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu há pouco prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado. Na decisão, ...

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Dodge reitera denúncia contra Aécio no STF por corrupção e obstrução de justiça

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Nesta terça-feira, 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ...

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Ministro do STF revoga inelegibilidade de Demóstenes Torres

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano. Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme ...

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Segunda Turma do Supremo rejeita denúncia contra Jucá e Jorge Gerdau

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (27) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, apresentada no ano passado ao STF, Jucá recebeu R$ 1,3 milhão do grupo Gerdau em doações oficiais ...

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TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos ...

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STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por ...

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Projeto que destina multas de trânsito ao SUS avança em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender ...

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Audiência discute MP que autoriza venda direta do petróleo do pré-sal

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 811/17 promove audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a matéria. A MP permite à empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído da camada pré-sal. Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; da Empresa de Pesquisa ...

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Comissão debaterá desburocratização da vida empresarial

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (21) audiência pública para debater a duplicata eletrônica, bem como a simplificação e desburocratização da vida empresarial. O debate tem início ás 14h30 na sala 19 da ala Alexandre Costa. Para o debate foram convidados o professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Monteiro de Castro, e ...

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Câmara celebrará aniversário de Salvador com inclusão social

Na semana em que é celebrado o aniversário da cidade de Salvador, o Memorial da Câmara Municipal irá realizar, no dia 27, a partir das 9h30, na Varanda do Paço, mais uma edição do projeto “Comemorando Salvador com Inclusão Social”. O evento terá atividades lúdicas com participação de contadores de história além de uma apresentação de teatro do Doutores do ...

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