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Prefeitura firma acordo para regulamentar área de proteção do Centro Histórico

A Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) firmaram, nesta semana, um acordo de cooperação técnica visando a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para subsidiar a regulamentação da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Antigo de Salvador.
O documento inclui a elaboração de normas de preservação para o conjunto arquitetônico tombado do Centro Histórico de Salvador, fomentando a gestão compartilhada, e a preservação e promoção da área como patrimônio nacional e mundial. O acordo entra em vigor imediatamente e tem prazo de duração de dois anos, podendo ser prorrogado, caso necessário.
“Buscamos alinhar as diretrizes das esferas local, estadual e federal, no processo de regulamentação da APCP do Centro Antigo, uma vez que cada uma das instituições envolvidas representa um nível diferente de intervenção. Esse entendimento é importante para construirmos um novo modelo de gestão, que possibilite ao Centro mais sustentabilidade e preservação do patrimônio”, destaca Tânia Scofield, presidente da FMLF.
O acordo foi firmado durante a abertura da 2ª Oficina “O Centro Antigo é uma Área de Proteção Cultural e Paisagística”, realizada pela FMLF, na sede da Associação Baiana de Imprensa (ABI), na Praça da Sé, ontem (19). O encontro reuniu representantes da Prefeitura, do Ipac, Iphan, Ufba e Unesco – e integra o cronograma de ações do acordo, tendo por objetivo construir instrumentos de suporte à reabilitação do Centro Antigo com ênfase na regulamentação da APCP e regramento para aprovação de obras em áreas e imóveis tombados.
“Salvador tem dado exemplo para o Brasil em termos de avanço e de uma nova maneira de tratar seus bens históricos”, observou Andrey Rosenthal Schlee, diretor nacional do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan. Para o representante do Ipac, Felipe Musse de Oliveira, “a ausência de uma visão coesa para o Centro Antigo de Salvador gerou consequências negativas e esse acordo sinaliza um novo passo para a cidade”.
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