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Foto: Reprodução Twitter

Prefeito entrega títulos do Casa Legal

O prefeito ACM Neto entregou na manhã de hoje (25), 600 títulos de posse dentro do programa Casa Legal. Foram beneficiados moradores que edificaram suas casas em terrenos do município localizados nos bairros de Pau da Lima e São Marcos.
 
Até o momento, 16.724 títulos já foram entregues em Salvador desde o início da gestão, beneficiando famílias em localidades como Nova Brasília de Itapuã, Bairro da Paz, Boca do Rio, Canabrava, Vila Canária e Baixa do Camurugipe. A meta até o final deste ano é de 22 mil escrituras entregues. Esse número deve chegar a 30 mil imóveis regularizados até 2016, segundo a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec).
 
Procedimento – Para participar do programa é necessário possuir o imóvel por, no mínimo, cinco anos completados até junho de 2001; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno com até 250 m² de área construída; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos.
 
É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), recibo de pagamento de IPTU (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.
 
Moradores de qualquer outra região da cidade podem recorrer à sede da Sindec (Avenida Vale dos Barris, 125, Barris) e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Com o título de posse, o morador precisará fazer o registro junto ao cartório de imóveis da região para finalizar o processo, que é feito gratuitamente.
 
Agecom Salvador
 
 
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