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Pesquisa com animais na indústria cosmética poderá ser proibida

O deputado Marcell Moraes (PV) quer proibir que a industria cosmética faça testes com animais na Bahia. Ele apresentou projeto de lei com esse objetivo na Assembleia Legislativa. Moares argumentou na justificativa do documento que o objetivo é garantir “a efetiva proteção contra os maus-tratos e o sofrimento dos animais, já que eles são efetivamente sujeitos de direitos”.
Na proposição, o parlamentar considera produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, tais como pele, sistema capilar, unhas, lábios, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, órgãos genitais externos.
De acordo com a proposta, a empresa que não respeitar a norma ficará sujeita a pagar uma multa no valor de R$ 50 mil por animal usado como cobaia. Além disso, a multa será dobrada em caso de reincidência e o alvará de funcionamento suspenso. Para o profissional, será cobrada uma multa de R$ 2 mil, também dobrada em caso de reincidência.
Marcell Moares sugeriu também que os valores recolhidos com as multas sejam revertidos para o financiamento das “ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e sobre os direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para programas de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica, além de programas que visem à proteção e o bem estar de animais”.

 

ACS ALBA

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