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foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Para evitar fraudes, CAS aprova texto que permite a aposentado bloquear empréstimos consignados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, ontem (5), proposta com objetivo de proteger idosos aposentados e pensionistas contra fraudes no empréstimo consignado. O PLS 276/2007 agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

O projeto, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), permite que o beneficiário de pensão ou aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) peça, a qualquer tempo, o bloqueio do seu cadastro junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de forma a impedir a contratação de novos empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil com desconto em folha e do uso de seu nome nas fraudes. Ficam ressalvados os descontos já autorizados, referentes a empréstimos anteriormente contratados.

— Trata-se de criar um mecanismo de fácil utilização, de prevenção à criminalidade, para que os beneficiários da Previdência, surpreendidos por descontos indevidos ou temerosos de que isso possa ocorrer, possam bloquear novas operações — justificou o autor.

Atualmente, os aposentados e pensionistas, ao serem surpreendidos com débitos por dívidas que não contratou, só podem buscar o cancelamento da autorização, com a declaração de inexistência do ato jurídico e a devolução dos valores debitados, mas podem ser vítimas de novos empréstimos irregulares não solicitados. Com a aprovação da proposta, poderão bloquear seu nome e impedir novos contratos e débitos em seus salários.

O relator na CAS, senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou que as constantes fraudes com empréstimos consignados e desconto em folha de pagamento justificam a criação de um mecanismo de bloqueio ou suspensão dos descontos, de forma mais ágil.  Segundo o relator, o projeto também tem o mérito de alertar para a existência do problema, esclarecer a população sobre o assunto e induzir entidades bancárias e entes administrativos a adotar as cautelas devidas, fazendo uma identificação segura do solicitante da consignação.

— Sabemos que a estrutura gigantesca da Previdência Social não consegue evitar totalmente as fraudes na concessão dos benefícios, que são minuciosamente analisados. Que dirá controlar com eficácia milhões de pedidos de consignação — observou.

Agência Senado

 

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