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Deputado pretende proibir o porte de armas brancas na Bahia

Na Bahia será proibido o porte, além daquelas previstas em outras legislações, de armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal ou similares, cuja lâmina tenha mais de dez centímetros de comprimento, salvo quando as circunstâncias justifiquem o porte desses objetos, a critério da autoridade policial, como instrumentos de trabalho ou utensílios. A proibição se dará se for aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo governador o projeto de lei do deputado Alan Castro (PTN), que prevê “multa no valor de 200 Ufir/BA, sem prejuízo da pena por crime ou contravenção correlatos, para cuja prática eventual o uso das referidas armas será considerado fator agravante, quando da atribuição da pena”.
Este projeto, esclarece o deputado, “tem o objetivo de contribuir com a segurança pública na Bahia e ajudar a garantir a segurança da população baiana”, uma vez que, “a escalada da violência é pública e notória no estado e em todo o país; os assaltos a mão armada são constantes”. Ainda de acordo com análise de Castro, “talvez em consequência da legislação vigente, que estabelece como fator agravante do crime o uso de arma de fogo, muitos desses assaltos estão sendo praticados com armas brancas”. Por outro lado, “as declarações prestadas publicamente pelas autoridades da segurança revelam a falta de instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes”.
Alan Castro tomou como base legislação similar, recentemente aprovada e sancionada no Rio de Janeiro, “onde esses crimes se haviam tornado mais frequentes. Contudo, nesta linha cabe lembrar também o exemplo do Estado de São Paulo, onde o Decreto Estadual 6.911/35 proíbe igualmente o porte dessas espécies de armas brancas”. Por fim, o parlamentar chama a atenção para o fato de “que a multa não afasta a incidência do eventual crime ou contravenção correlatos, o que permitirá às autoridades policiais avaliar quanto à aplicação também da lei penal ao caso concreto”.

 

ACS ALBA

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