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Conjunto arquitetônico é tombado no município de São Francisco do Conde

O conjunto arquitetônico que circula a Praça da Independência e a Casa de Câmara e Cadeia, no município de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, recebeu a notificação de abertura do processo de tombamento, por meio do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), na quarta-feira (13). O processo teve solicitação do departamento de patrimônio histórico da Secretaria de Cultura da cidade. Os equipamentos apresentam importantes itens da arquitetura oficial do período colonial e apresentam características tipológicas do século XVII.
A cerimônia de tombamento ocorreu na Câmara Municipal, com a presença do diretor-geral do Ipac, João Carlos Oliveira. Rodas de capoeira, samba chulas, baianas de acarajé e poesias fizeram uma grande festa. “Essa foi uma luta de todo povo franciscano para recuperar nossa história, viver nossa cultura e preservar nossa identidade. Esse momento é de preservação da nossa cultura”, declarou o prefeito Evandro Almeida.
O Ipac e as autoridades do município assinaram o documento que tomba o conjunto arquitetônico de São Francisco do Conde, através da Portaria Normativa nº 034 de 06/02/2017, do Ipac, com base na Lei 8895/2003, de 15/12/2003, que institui normas de proteção e estímulos à preservação do patrimônio cultural do estado da Bahia, e Decreto nº 10.039, de 03/07/2006.
Preservação do patrimônio 
“Temos o dever de proteger, de preservar e manter nosso patrimônio histórico e cultural. Esse momento é ímpar e, percebemos a importância do tombamento para história de São Francisco. Hoje nossa cidade tem um Centro Histórico”, destacou a presidente do Conselho de Políticas do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural, Maria Bernadete Primo.
O secretário de Cultura do município, Osman Ramos, reforçou o processo de tombamento para o conjunto arquitetônico e toda a poligonal que delimita o Centro Histórico, afirmando que, “além da parceria do Ipac, o tombamento nos traz fortalecimento político e resgata a garantia e a preservação da nossa história com passado glorioso e o presente promissor. Agora vamos caminhar com passos largos para cuidar do nosso patrimônio histórico”.
Centro Histórico de São Francisco do Conde
O conjunto arquitetônico de São Francisco do Conde, que traduz o que pode ser chamado de Centro Histórico, retrata a relevância da região no período áureo da produção da cana de açúcar, época em que possuía os mais importantes engenhos da Bahia. Devido à descaracterização de grande parte das edificações e à expansão urbana sem o controle e a qualidade necessários para preservar a feição e ambiência ainda existentes há cerca de 20 anos, o conjunto proposto se restringe a cinco edificações situadas na Praça da Independência, junto à margem do rio.
As edificações possuem aspectos históricos e arquitetônicos que permitem definir uma poligonal de proteção patrimonial: Casa de Câmara e Cadeia; casa onde funciona atualmente o Banco do Brasil; sobrado da Rua Espírito Santo, nº 03; sobrado onde funciona a Pousada Recanto do Parque; e imóvel onde funciona a Secretaria de Serviços Públicos.