Home / Política

Política

Eunício convoca líderes para decidir votação de isenção do diesel

Em meio ao calendário complicado e com a continuidade da paralisação dos caminhoneiros, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou uma reuniao extraorinária de líderes para a noite dessa quinta-feira (24) em Brasília. Como reação às críticas de que os senadores votariam somente na semana que vem o projeto que isenta tributos que incidem sobre o óleo diesel, Eunício ...

Leia Mais »

Condenado no mensalão tucano, Azeredo se entrega à Polícia de Minas

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou às 14h50 de hoje (23) à Polícia Civil do estado. Segundo a assessoria do Gabinete da Polícia Civil, Azeredo se apresentou espontaneamente à 1ª Delegacia Sul de Belo Horizonte, que fica no bairro Santo Antônio. Ele estava acompanhado de advogados. Ontem (22), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recursoapresentado pela ...

Leia Mais »

Novo pacote de medidas contra corrupção será lançado em junho

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, anunciou que será lançada em junho uma nova campanha contra a corrupção, elaborada pela organização Transparência Internacional e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com Dallagnol, o novo pacote terá mais de 70 propostas atacando a corrupção em 12 diferentes frentes. “Dentre estas propostas estará a desburocratização, ...

Leia Mais »

Audiência Pública debaterá temas culturais na LOM

A Câmara Municipal de Salvador realizará uma audiência pública para acolher propostas e sugestões de artistas e produtores culturais de Salvador que podem ser incorporadas à nova Lei Orgânica do Município (LOM). De iniciativa do vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), a atividade será nesta terça-feira (22), às 16h, no auditório do Centro de Cultura da Casa. “Com a formulação da nova ...

Leia Mais »

Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (22). A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (16) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios. Segundo o texto, originário do Senado, ...

Leia Mais »

Senadores tentam acordo sobre proibição de vendas de veículos a gasolina

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estão negociando um acordo para permitir a votação de um projeto do senador Telmário Mota (PTB-RR) que veda gradativamente a comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis. Projeto com esse objetivo (PLS 454/2017) já recebeu voto favorável do relator Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta esteve na pauta da última reunião da CAE, mas ...

Leia Mais »

Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba

Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores. A retirada dos ...

Leia Mais »

Fachin prorroga por 60 dias inquérito contra Eunício e Rodrigo Maia

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação por mais 60 dias de um inquérito contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A prorrogação havia sido pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no último dia 7, reforçando solicitação feita pelos delegados da Polícia Federal ...

Leia Mais »

A partir de hoje, cidadão pode doar a pré-candidato via crowdfunding

As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano podem fazê-lo a partir de hoje (15) via crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”. A novidade foi regulamentada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sido prevista pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015. A vaquinha foi aprovada pelos parlamentares ...

Leia Mais »

Deputado Rômulo Gouveia morre após infarto fulminante

O deputado federal e presidente do PSD da Paraíba, Rômulo Gouveia, faleceu na madrugada de hoje (13), vítima de um infarto fulminante na cidade de Campina Grande (PB). Gouveia tinha 53 anos de idade, foi vereador de Campina Grande, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, vice-governador do estado e deputado federal. Ele estava internado no Hospital da Santa ...

Leia Mais »

Lewandowski é quarto ministro a votar contra recurso para soltar Lula

O ministro Ricardo Lewandowski votou hoje (9) contra o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele seja solto. Embora com ressalvas nos argumentos, ele seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Também nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes votou contra o recurso de Lula. O ministro Dias Toffoli também negou o pedido de liberdade, o que soma ...

Leia Mais »

Lava Jato investiga contrato de US$ 825 milhões da Petrobras

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), foi deflagrada hoje (8) a 51ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Deja Vu, essa fase de investigações apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de US$ 825 milhões, envolvendo a área internacional da Petrobras, para a prestação de serviços de segurança, meio ambiente e ...

Leia Mais »

Projeto sobre proteção de dados pessoais está na pauta da CAE

A proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para estabelecer regras de proteção de dados pessoais  (PLS 330/2013) está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para as 10h desta terça-feira (8). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é favorável à proposição, mas apresentou mudanças que resultaram num substitutivo. Segundo ele, sua intenção ...

Leia Mais »

Plenário pode votar MP que permite venda direta do petróleo do pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, amanhã terça-feira (8), a medida provisória que muda regras para a venda do petróleo da União obtido nos contratos de partilha. A matéria já estava na pauta, mas uma sessão do Congresso no último dia 2 dificultou o avanço das votações na Câmara. A MP 811/17 permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente ...

Leia Mais »

Após restrição de foro, Toffoli baixa sete processos contra deputados

Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou hoje (4) para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato. Os despachos que determinaram a baixa dos processos, todos envolvendo deputados, são assinados com ...

Leia Mais »

Supremo mantém proibição de telemarketing nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. A ação contra a norma foi protocolada pelo PTdoB, em 2014. O partido ...

Leia Mais »

Voto impresso estará disponível em 23 mil urnas na eleição de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa , a resolução que define as regras para implantação gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de outubro deste ano. Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, todas equipadas com um módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da federação. Conforme definido pela Lei nº 13.165/2015, ...

Leia Mais »

Defesa diz que Aécio prestou à PF todos os esclarecimentos solicitados

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) prestou depoimento nesta quinta-feira (26) na sede da Polícia Federal, em Brasília, após ter sido intimado no inquérito em que é investigado pelo suposto recebimento de propina da construtora Odebrecht. As investigações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a abertura de 76 inquéritos no ano passado pelo ministro Edson Fachin, com base nos ...

Leia Mais »

Foro privilegiado deve cair, diz Gilmar Mendes

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou hoje (24) o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse hoje (24) o ministro ...

Leia Mais »

PT reafirma candidatura de Lula para presidente da República

O Diretório Nacional do PT se reuniu hoje (23), em Curitiba (PR), para definir as próximas ações do partido. Em nota, reiterou a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro oficial da candidatura dele em 15 de agosto. Antes, o PT indicará, em 28 de julho, o nome de Lula como o candidato da legenda para ...

Leia Mais »

Decreto deve ajustar reforma trabalhista, após MP perder validade

O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados pela MP 808/17, em vigor desde novembro do ano passado, mas perderão a validade a partir de amanhã (24), já que o Congresso perdeu o prazo para transformar as modificações definitivamente em Lei. A MP (808/17) foi editada, mas sequer começou ...

Leia Mais »

STF nega recurso de Maluf para recorrer de condenação em liberdade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não pode recorrer em liberdade da condenação de sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o acusado não tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Os advogados de Maluf defenderam o recurso ...

Leia Mais »

Deputados temem energia mais cara com privatização da Eletrobras

A audiência pública da Comissão Especial que trata do projeto de privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados foi marcada por críticas de deputados à iniciativa do governo de vender a estatal responsável por um terço da geração de energia do país. Com a participação majoritária de parlamentares contrários ao projeto, os deputados criticaram o que chamaram de “entrega” do ...

Leia Mais »

Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e ...

Leia Mais »

Projeto que pune quem divulgar imagem de cadáver avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei que pune quem divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei 2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário da Casa. O projeto tipifica ...

Leia Mais »

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu ...

Leia Mais »

Pacote de medidas de combate à corrupção está aberto a consulta pública

Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com as Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis. Considerado pela ...

Leia Mais »

Supremo retoma julgamento do habeas corpus de Palocci

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento do habeas corpusprotocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci. Na sessão desta tarde, os ministros devem decidir se o mérito da questão será julgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba devido às investigações da Operação Lava Jato. Ontem (11), na primeira parte da ...

Leia Mais »

Temer diz que confiança permite retomada do crescimento da economia

Ao participar hoje (11), em Brasília, de evento de apresentação da agenda institucional do setor de cooperativismo, o presidente Michel Temer citou a “confiança” como uma palavra-chave que permite a retomada do crescimento econômico no país.  A afirmação foi feita durante discurso no lançamento da 12ª edição da Agenda Institucional do Cooperativismo, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) “Tem uma ...

Leia Mais »

Temer diz que Brasil enfrenta momento difícil na política

O presidente Michel Temer disse hoje (9) que o Brasil superou uma fase difícil na economia, mas enfrenta um momento difícil “sob o foco político”. Ele discursou na posse do novo presidente do Banco do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disse que é preciso seguir adiante cumprindo rigorosamente o sistema normativo e a Constituição que garantem a estabilidade ao ...

Leia Mais »

Habeas corpus de Maluf e Palocci serão julgados pelo STF na quarta-feira

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (11) os habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que está preso preventivamente desde setembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. Palocci Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 e já havia pedido, ...

Leia Mais »

Jornais internacionais destacam julgamento de habeas corpus de Lula

Os principais jornais internacionais estamparam na capa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta madrugada de quinta-feira (5). Com fotografias de Lula, das manifestações favoráveis e contrárias, assim como imagens do STF, os veículos destacaram o chamado “julgamento histórico”. O The Guardian (Reino Unido), o Le Monde (França), o Deutsche Welle (Alemanha), ...

Leia Mais »

Lula assiste a julgamento do STF no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou por volta das 11h ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, onde assistirá hoje (4) ao julgamento do seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h. Cerca de 100 militantes estão no local desde as 9h, num ato de apoio ao ex-presidente. O clima entre os ...

Leia Mais »

PGR denuncia deputado Arthur Lira e pede perda de mandato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ontem (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder de seu partido na Câmara, na qual pede para que o parlamentar tenha o mandato cassado. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e prevaricação. Segundo a denúncia, Lira aceitou, em 2012, R$ 106 mil de propina em ...

Leia Mais »

Defesa de Lula entrega ao STF parecer contra prisão após segunda instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. Na próxima quarta-feira (4), a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar ...

Leia Mais »

Temer lamenta ameaças a Fachin e ataque a tiros à caravana de Lula

Em entrevista à Rádio Band News, de Vitória (ES), o presidente Michel Temer lamentou o relato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de que sua família vem sofrendo ameaças e os ataques a tiros à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o presidente, as ameaças ao ministro do Supremo não podem ocorrer e os ataques ...

Leia Mais »

Dias Toffoli concede prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu há pouco prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado. Na decisão, ...

Leia Mais »

Dodge reitera denúncia contra Aécio no STF por corrupção e obstrução de justiça

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Nesta terça-feira, 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ...

Leia Mais »

Ministro do STF revoga inelegibilidade de Demóstenes Torres

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano. Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme ...

Leia Mais »

Segunda Turma do Supremo rejeita denúncia contra Jucá e Jorge Gerdau

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (27) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, apresentada no ano passado ao STF, Jucá recebeu R$ 1,3 milhão do grupo Gerdau em doações oficiais ...

Leia Mais »

TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos ...

Leia Mais »

STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por ...

Leia Mais »

Projeto que destina multas de trânsito ao SUS avança em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender ...

Leia Mais »

Audiência discute MP que autoriza venda direta do petróleo do pré-sal

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 811/17 promove audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a matéria. A MP permite à empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído da camada pré-sal. Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; da Empresa de Pesquisa ...

Leia Mais »

Comissão debaterá desburocratização da vida empresarial

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (21) audiência pública para debater a duplicata eletrônica, bem como a simplificação e desburocratização da vida empresarial. O debate tem início ás 14h30 na sala 19 da ala Alexandre Costa. Para o debate foram convidados o professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Monteiro de Castro, e ...

Leia Mais »

Câmara celebrará aniversário de Salvador com inclusão social

Na semana em que é celebrado o aniversário da cidade de Salvador, o Memorial da Câmara Municipal irá realizar, no dia 27, a partir das 9h30, na Varanda do Paço, mais uma edição do projeto “Comemorando Salvador com Inclusão Social”. O evento terá atividades lúdicas com participação de contadores de história além de uma apresentação de teatro do Doutores do ...

Leia Mais »

Tramita na Assembleia projeto de lei aumentando o tempo de gratuidade nos estacionamentos

A gratuidade em estacionamentos de shoppings, centros comerciais e empresariais na Bahia passa a ser de 45 minutos. É o que propõe projeto de lei do deputado Alan Castro (PSD), que fixa em R$ 10.000 a primeira multa e em R$ 50.000 os casos de reincidência. Em caráter preliminar o parlamentar esclarece que, “conforme narra o art. 103-A, CF/88, as ...

Leia Mais »

Serviço de frete e carreto ganha regulamentação

O projeto de lei de autoria do vereador Luiz Carlos (PRB), que regulamenta o serviço de frete e carreto no município de Salvador, agora é lei municipal. Com o número 9332/2018, a nova legislação dispõe sobre o serviço de transporte de carga realizado por meio de veículo de pequeno porte. “Esse é um ramo com grande geração de emprego e ...

Leia Mais »

Assassinato da vereadora é um atentado à democracia, diz Temer

O presidente Michel Temer disse hoje que o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Gomes, é “inaceitável” e “inadmissível”. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer ainda classificou o crime como um “atentado ao Estado de Direito e à democracia”. Depois de lamentar o crime, o presidente voltou a se manifestar sobre o caso ...

Leia Mais »

Moreira Franco: investir em defesa é fundamental para o desenvolvimento do país

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou hoje (14) que investir na área da defesa é fundamental para o desenvolvimento do país. O ministro participou da abertura do seminário “Defesa Nacional: uma agenda estratégica” promovido pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos”, no Palácio do Planalto, com o objetivo de discutir as perspectivas para o setor, principalmente na área ...

Leia Mais »

Câmara aprova flexibilização da Voz do Brasil; proposta vai à sanção de Temer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19h às 22h, de segunda a sexta-feira. A matéria segue para sanção presidencial. As emissoras de rádio ...

Leia Mais »

Senado aprova plano contra homicídio de jovens e aumenta pena do feminicídio

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, tendo como principal objetivo reduzir, em dez anos, os altos índices de assassinato de jovens negros e pobres, condição que lidera o ranking de mortes nessa faixa etária no país. A proposta, que ainda precisa ser votada pelos deputados, foi criada ...

Leia Mais »

Mesmo com decisão do TST, governo não descarta privatização dos Correios

Mesmo com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obriga os empregados dos Correios e seus dependentes a pagar mensalidade para manter os planos de saúde, o governo não descarta a privatização da empresa pública. “Os correios estão em uma situação muito difícil. Eu sei que é muito difícil cortar direitos dos trabalhadores, mais triste é você fechar ...

Leia Mais »

Reforma da Previdência poderá ser mais profunda no próximo governo, diz relator

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência na Câmara, disse hoje (12) acreditar que o próximo governo terá capital político suficiente para aprovar a reforma, mas previu que ela será mais profunda do que a que está em discussão. Maia participou do seminário Reforma da Previdência: uma reflexão necessária, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de ...

Leia Mais »

Congresso tem semana dedicada à pauta de segurança pública

Prioridade do Congresso Nacional este ano, os projetos na área de segurança devem dominar a pauta da semana. No Senado, entre as três propostas que estão prontas para votação na terça-feira (13) no plenário está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que endurece de um terço à metade o tempo da prisão, a pena por feminicídio nos casos ...

Leia Mais »

STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional. Votaram pela procedência da ...

Leia Mais »

Temer sugere que guardas municipais tenham maior participação na segurança

O presidente Michel Temer sugeriu hoje (7) em reunião com prefeitos, que as guardas municipais tenham maior participação na segurança das cidades. Na abertura da reunião com os gestores municipais, realizada nesta manhã no Palácio do Planalto, Temer enfatizou que o tema da segurança não deve ser uma preocupação restrita aos estados e pediu que os prefeitos se reúnam com ...

Leia Mais »

Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6) o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida ...

Leia Mais »

Fachin inclui Temer em inquérito que investiga repasses da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito da Lava Jato no qual já são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em ...

Leia Mais »

Temer anuncia plano de ajuda financeira para reequipar polícia nos estados

Em reunião com governadores, ministros e parlamentares, o presidente Michel Temer disse hoje (1º) que o governo tem um plano de ajuda financeira aos estados para reequipamento das polícias locais e estaduais. O plano será apresentado aos governadores ao longo da reunião, que começou por volta das 11h40, no Palácio do Planalto. “Não são poucos os casos de governadores que ...

Leia Mais »

Fachin nega medidas cautelares contra irmão e mãe de Geddel

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a aplicação de medidas cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-RJ) e Marluce Vieira Lima, respectivamente irmão e mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou os três membros da família Vieira Lima, em dezembro do ano passado, por associação criminosa e lavagem de ...

Leia Mais »

Jungmann diz que combaterá duramente a criminalidade respeitando a democracia

Ao tomar posse hoje (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann declarou que a nova pasta vai “combater duramente o crime organizado” sem desrespeitar a democracia e os direitos humanos. Ele adiantou que o trabalho do ministério será também o de valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança e ressaltou ...

Leia Mais »

Em audiência pública no TSE, cidadãos defendem voto impresso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu hoje (26), em audiência pública em sua sede, em Brasília, a implementação do voto impresso nas eleições deste ano, que está prevista em uma lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional. Apesar de prevista na legislação, a Justiça Eleitoral já afirmou, desde o ano passado, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes no TSE, ...

Leia Mais »

Temer assina MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública

O presidente Michel Temer assinou hoje (26) a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será amanhã (27), às 11h, no Palácio do Planalto. A MP que cria a pasta ...

Leia Mais »

Decreto sobre intervenção federal no Rio de Janeiro chega ao Senado

Foi protocolado no Senado, na manhã de hoje (20), o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para as 18h. ...

Leia Mais »

Meirelles diz que governo terá que remanejar recursos para intervenção no Rio

Com o Orçamento de 2018 já no limite do teto de gastos, o governo federal terá que remanejar recursos de outras áreas para investir nas Forças Armadas, caso o Exército precise de mais dinheiro para atuar no Rio de Janeiro, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o ministro, o governo está analisando, com o Exército, se ...

Leia Mais »

STF valida lei que obriga plano de saúde justificar recusa de atendimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a validade de uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de plano de saúde a justificar, por escrito, ao consumidor, os motivos para negar autorização para procedimentos médicos. Por unanimidade, a Corte seguiu voto proferido pela relatora do caso e presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ...

Leia Mais »

Temer vê dificuldade em aprovar reforma da Previdência depois de fevereiro

O presidente Michel Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência ao longo de todo o ano e afirmou que o tema precisa ser votado nas próximas semanas, independentemente do resultado. “Nós estamos chegando à conclusão de que não há como deixar esse tema permanentemente o ano todo”, disse. Para ele, ficará difícil continuar trabalhando ...

Leia Mais »

Governo lança projeto piloto de Documento Nacional de Identidade

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor. Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento ...

Leia Mais »

Defesa de Lula recorre ao STF para evitar prisão após segunda instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin. No habeas corpus, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça ...

Leia Mais »

Cristiane Brasil defende competência do STJ para julgar validade de sua nomeação

Os advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) defenderam hoje (31) a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que não há óbices legais para a posse de Cristiane, que foi suspensa por meio de liminar ...

Leia Mais »

Ex-governador Sérgio Cabral é denunciado pela 21ª vez na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. Esta é a 21ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 20 pelo MPF no Rio. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal. A nova denúncia apresentada pelo MPF é ...

Leia Mais »

Temer diz que reforma da Previdência pode sofrer mudanças

O presidente da República, Michel Temer, afirmou hoje (29) em entrevista à Rádio Bandeirantes, que na volta do recesso parlamentar o texto da reforma da Previdência ainda pode sofrer alterações. “Aconteça o que acontecer sempre haverá uma economia muito significativa ao longo de 10 anos. O governo não pretende abrir mão daquilo que está na reforma. Mas, evidentemente, o diálogo ...

Leia Mais »

Apesar de fim do recesso parlamentar, Congresso só iniciará trabalhos dia 5

Apesar de o fim do recesso parlamentar ser na próxima sexta-feira (2), os deputados e senadores devem retornar a Brasília apenas na segunda-feira da próxima semana, 5 de fevereiro, quando haverá a sessão solene de início dos trabalhos. O motivo é a impossibilidade regimental de haver, no mesmo dia da abertura, votações na Câmara e no Senado. Como 2 de ...

Leia Mais »

Relator no TRF4 vota por condenação e aumento de pena de Lula

O relator dos recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regiona Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela manutenção da condenação do petista e aumento da pena para 12 anos e um mês de reclusão e 280 dias-multa. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. O ...

Leia Mais »

Governo trabalha para votar Previdência em fevereiro, diz Dyogo Oliveira

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (23) que o governo trabalha para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula a reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado. Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação ...

Leia Mais »

Governo vai buscar “caminho jurídico” para garantir posse de Cristiane Brasil

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (22) que o governo vai buscar um “caminho jurídico” para garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na madrugada de hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, acatou o recurso que pede a suspensão da posse da deputada. Segundo Marun, “o ...

Leia Mais »

Governo recorre ao STJ para garantir Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

O governo decidiu recorrer mais uma vez à Justiça para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apelação foi protocolada nesta sexta-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio ...

Leia Mais »

Moro ordena transferência de Sérgio Cabral do Rio para o Paraná

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao ...

Leia Mais »

Governo anuncia R$ 406 milhões para ensino médio em tempo integral

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram hoje (17) a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018. Do total liberado, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e R$ ...

Leia Mais »

Governo recorre ao Supremo contra decisão sobre privatização da Eletrobras

O governo enviou hoje (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a seguir com o processo de privatização da Eletrobras. Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, ...

Leia Mais »

Maia diz que rebaixamento pode ajudar aprovação da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje (12) que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pode ajudar no convencimento dos parlamentares em torno da reforma da Previdência. A agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou ontem (11) o país para três níveis abaixo do grau de investimento. Ela justificou sua avaliação negativa sobre o ...

Leia Mais »

Desembargador decide manter suspensão da posse de Cristiane Brasil

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9). O recurso foi protocolado na noite de ontem ...

Leia Mais »

Sete governadores pedem mais participação do governo federal na segurança

Governadores de sete estados brasileiros divulgaram na noite desta quinta-feira (5) um manifesto em que solicitam ao governo federal que destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo goiano, os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, ...

Leia Mais »

Ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira pede demissão

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou hoje (3) carta de demissão ao presidente Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto. Ele anunciou a decisão por meio das redes sociais. Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de ...

Leia Mais »

Reformas, denúncias e delações; relembre fatos políticos de 2017

Na política, o ano de 2017 foi marcado pelos impactos das delações da Odebrecht e da JBS, a entrada em vigor da reforma trabalhista e o adiamento da votação da reforma da Previdência para 2018, a apresentação de denúncias contra o presidente Michel Temer e aprovação de projetos na área econômica. Veja alguns fatos importantes do ano: Reforma da Previdência ...

Leia Mais »

Cármen Lúcia nega pedido para suspender prisão de Maluf

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (21) pedido para suspender a execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses ...

Leia Mais »

Governo Temer recebe aprovação de 6% da população; 74% desaprovam

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado hoje (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2017 foi realizada entre 7 ...

Leia Mais »

Na convenção do PMDB, Temer diz que reforma da Previdência deve ampliar empregos

Na convenção nacional extraordinária do PMDB, hoje (19), o presidente Michel disse que a reforma a Previdência deve ampliar a geração de empregos. Apesar da votação da reforma no plenário da Câmara ter ficado para o próximo ano, Temer, ministros e líderes de partidos da base aliada do governo mantêm trabalho intenso de articulação para a aprovação do texto. “De ...

Leia Mais »

Temer veta projeto sobre negociação coletiva no serviço público

O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.831/15, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O texto foi vetado por ser inconstitucional, de acordo com mensagem do presidente Temer publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União comunicando ao ...

Leia Mais »

Gilmar Mendes diz que restrição do foro privilegiado é um equívoco

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (15) que a redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado é um equívoco e que “não vai funcionar”. “Na verdade, daqui a pouco, vamos estar lamentando a supressão do foro por prerrogativa de função”, afirmou Gilmar, após reunião com ...

Leia Mais »

Temer fica em São Paulo até amanhã para completar recuperação

O presidente Michel Temer ainda não recebeu alta da pequena cirurgia a que se submeteu ontem (13) em São Paulo. Em nota, o Palácio do Planalto informou que Temer permanecerá até amanhã na capital paulista em repouso para completar a recuperação. A equipe médica do Hospital Sírio-Libanês avaliou que o presidente se recupera bem do procedimento. Ele foi internado no início da ...

Leia Mais »

Michel Temer faz apelo a prefeitos para que apoiem a reforma da Previdência

O presidente Michel Temer fez um apelo nesta quarta-feira (13) aos prefeitos para que ajudem no convencimento da sociedade e dos parlamentares sobre a aprovação da reforma da Previdência. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer destacou que ainda há muita desinformação sobre a proposta e os parlamentares “precisam saber que têm o apoio da população e dos prefeitos”. “Quem ...

Leia Mais »

Maia diz que não colocará Previdência em pauta sem ter votos para aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (11) que não colocará em votação a proposta de reforma da Previdência, sem a garantia. “Eu não vou pautar uma matéria dessa se a gente não tiver muita clareza de ter mais de 308 votos. Não é bom para o Parlamento, e muito menos para o Brasil, ter uma votação ...

Leia Mais »

Senado fará esforço concentrado para votar propostas às vésperas do recesso

Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, os próximos 10 dias úteis de trabalho no Senado devem ser de esforço concentrado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar na semana que vem no plenário uma pauta positiva de propostas nas ...

Leia Mais »

Procuradora sugere que corruptos paguem indenização equivalente a danos causados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (7) formas mais eficientes para instituir indenizações que sejam equivalentes ao dano causado pela corrupção ao país, de forma a reverter a percepção de que, no Brasil, prevalece a impunidade. Segundo Raquel, nesse contexto, caberá ao Congresso Nacional atuar na defesa de três instrumentos jurídicos: a delação premiada, o acordo de ...

Leia Mais »

Líderes e ministros estão otimistas sobre aprovação da reforma da Previdência

Em uma quarta-feira (6) de forte articulação do governo e de lideranças da base aliada em busca de votos pela aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer reuniulideranças de partidos, ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia para um café da manhã no Palácio da Alvorada e deve oferecer um jantar para fazer um novo balanço dos votos ...

Leia Mais »

Lucio Vieira Lima pede para ser ouvido pelo STF antes de análise de cautelar

A defesa do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e de sua mãe, Marluce Vieira Lima, pediu na tarde de hoje (5) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo para que possa apresentar manifestação contrária à aplicação de medidas cautelares contra os dois. Ontem (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Lucio Vieira Lima seja proibido de sair ...

Leia Mais »

PGR denuncia Geddel e irmão por lavagem de dinheiro e associação criminosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal (PF), dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Também foram denunciados ...

Leia Mais »

Após decisão de Gilmar Mendes, PGR volta a pedir a prisão de Jacob Barata ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono e sócio de várias empresas de ônibus no Rio, na sexta-feira (1º). Além de pedir que o empresário volte à prisão, Raquel Dodge sustentou que ...

Leia Mais »